Atualmente no Brasil a lei que... ...a Lei 5.478/68, o Código Civil  elenca 17 artigos acerca dos a... ...t. 4º, 22, 130 §único, 201 inc. III), bem como o Código de Pr... .... 528 a 533), e o Código Penal  dispõe o Capítulo III - Dos Cr... ...Assistência Familiar (art. 244  a 247 CP). Quando a criança ou o adolesce... ... ação de alimentos (art. 201, IIIinc. III, do ECA). A obrigação alimentar em relaç... ...nceiras, conforme dispõe o artigo. 1.568 do Código Civil. A prova da possibilidade de pr... ...dido de antecipação da tutela. O dever de alimentos decorre d... ... possibilidade do alimentante. O artigo 4º caput e § único  da Lei de Alimentos - nº 5.478/68, afirma que “ao despa... ..., administrados pelo devedor.” Para o STJ, para que se exclua... ...tante, o vínculo será mantido. Para que haja a negatória de p... ...fraude, falsidade do registro. Há análise prévia da necessida... ...edendo os limites do razoável. Uma vez fixados os alimentos p... ...terística de irrepetibilidade. O arbitramento do valor da pen... ...ilidade de quem a deve manter. Os alimentos provisórios fixad... ...ituação financeira das partes. Não existe lei vigente no Bras... ...racterizar alienação parental. A maioridade não extingue auto... ...er de pagar a dívida continua. A eleição da modalidade de cob... ...ior ou inferior a três meses). O cumprimento da sentença defi... ...ão de alimentos (art. 531 § 2º  CPC). A execução dos alimentos... ...tório autônomo (art. 911 CPC). Ainda que tenha o demandado b... ...ública para receber o crédito. Além das parcelas mensais pod... ...de dívida alimentar (833 § 2.º CPC). Se o devedor não pagar e nem j... ...cedimento judicial (528 § 1º CPCódigo de Processo Civil). A falta de expressa remissã... ... Ministério Público (532 CPC). Caso o alimentante tenha const... ...nforme as suas possibilidades. Gostou deste artigo? Compartilhe. Me procure nas redes sociais, você encontrará mais sobre este e demais assuntos jurídicos. Ajude a divulgar o conteúdo.Fontes: https://gabrielle22.jusbrasil.... ...e-possibilidade-do-alimentante https://jmarchiote.jusbrasil.c... ...nsao-alimenticia-mas?ref=feed https://www.abrahaonascimento.... ...alimentos-pedido-liminar.html https://www.conjur.com.br/2016... ...limentos-sobrou-dela-cpc-parte http://www.mariaberenice.com.b...

Crianças e adolescentes possue... ...o (CF, 227, § 6º e CC, 1.596). É essencial que o melhor inter... ...es significativas à sociedade. Diante disto, é importantíssim... ..., confiar, e ter como exemplo. Ocorre que o Estado possui o ... ...te serzinho pode lhe oferecer. A omissão do Estado diante da... ... considerada uma não adotável. Por esta razão, existe o apad... ...da por uma família definitiva. Importante ressaltar que a fig... ...projeto do Estatuto da Adoção. Aconselha-se que o adotante e... ...dolescente institucionalizado. Importante ter consciência de... ...ecisava e não tinha até então. Gostou deste artigo? Compartilhe. Me procure nas redes sociais, você encontrará mais sobre este e demais assuntos jurídicos.  Bibliografia: BRASIL. Constituição da Repub... ...rasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituicaocompilado.htm>. Acesso: 16.09.2018. CAMARGO, Mário Lázaro. A adoçã... ... adolescentes. Disponível em: www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000082005000200013&script=sci-arttext&tlng=p.... > Acesso em: 16.09.2018. COSTA, Nina Rosa do Amaral; FE... ...Adoção Tardia. Disponível em: www.redalyc.org/html/188/18820310>. Acesso em: 17.09.2018. DIAS, Maria Berenice. Filhos d... ...a Revista dos Tribunais, 2017. IBDFAM. Anteprojeto do Estatuto da Adoção. Disponível em:http://www.ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/anteprojeto%20do%20estatuto%20da%20ado%C3%A7%C3%A3o...>. Acesso em: 17.09.2018. SOUSA, Karollyne Kerol de; PAR... ...l em: . Acesso em: 15.09.2018. WEBER, Lidia Natalia Dobriansk... ...ças no Brasil. Disponível em: www.lidiaweber.com.br/Artigos/2000/2000Osfilhosdeninguem.pdf>. Acesso em: 15.09.2018.